Adolescente consegue autorização judicial para prática de tiro esportivo e reacende debate sobre esporte, responsabilidade e segurança
Uma recente decisão judicial envolvendo um adolescente filho de CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador) voltou a colocar em evidência o debate sobre a participação de menores de idade no tiro esportivo no Brasil. O caso ganhou repercussão após a Justiça autorizar um jovem de 16 anos a frequentar clubes de tiro para treinamento desportivo, desde que observadas todas as exigências legais previstas na legislação brasileira.
A discussão envolve diferentes pontos de vista. De um lado, defensores do tiro esportivo afirmam que a modalidade exige disciplina, controle emocional, responsabilidade e rigoroso cumprimento de normas de segurança. De outro, entidades ligadas à prevenção da violência alertam para os riscos do contato precoce com armas de fogo e defendem maior cautela em relação ao acesso de adolescentes ao ambiente do tiro esportivo.
Atualmente, o Decreto nº 11.615/2023 prevê que adolescentes entre 14 e 18 anos possam participar do tiro desportivo mediante autorização judicial, acompanhamento dos responsáveis legais e cumprimento de diversas exigências administrativas e psicológicas. O processo normalmente envolve avaliação psicossocial, análise da estrutura familiar e acompanhamento contínuo do menor.
Importante destacar que a autorização judicial não representa acesso irrestrito a armas de fogo. A legislação mantém severas restrições quanto à posse, porte e utilização do armamento por menores de idade. Em regra, os treinamentos devem ocorrer em ambientes controlados, supervisionados e vinculados a clubes regularmente autorizados pelos órgãos competentes.
O tema, porém, segue cercado de polêmicas. Organizações que atuam na área de segurança pública argumentam que adolescentes ainda estão em fase de desenvolvimento emocional e psicológico, o que exigiria cuidados ainda maiores no contato com armas de fogo. Casos de acidentes envolvendo armamentos dentro de residências frequentemente são utilizados como exemplo da necessidade de armazenamento seguro e fiscalização rigorosa.
Por outro lado, representantes do setor esportivo defendem que o tiro esportivo possui regras rígidas e que a iniciação supervisionada pode ocorrer de maneira segura, semelhante a outras modalidades esportivas que também exigem elevado nível de responsabilidade. Defensores da prática lembram ainda que o tiro esportivo é reconhecido internacionalmente e integra competições olímpicas.
Especialistas destacam que, independentemente do posicionamento ideológico sobre armas, a responsabilidade dos pais e responsáveis continua sendo elemento central em qualquer situação que envolva menores e armamento. O armazenamento adequado, o cumprimento das normas de segurança e o acompanhamento permanente são obrigações indispensáveis para evitar acidentes e irregularidades.
O debate também evidencia a necessidade de aperfeiçoamento dos mecanismos de fiscalização e controle, principalmente diante das recentes mudanças nas competências de fiscalização dos CACs, que passaram do Exército para a Polícia Federal.
A ANCAC entende que qualquer autorização envolvendo menores de idade e tiro esportivo exige responsabilidade máxima, acompanhamento rigoroso e absoluto respeito à legislação vigente.