Pente-fino nos cadastros de 1,5 milhão de armas de CACs: o que está em jogo?

A comunidade de Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs) voltou ao centro do debate público com o anúncio de que a Polícia Federal pretende intensificar a fiscalização e promover um chamado “pente‑fino” nos cadastros de aproximadamente 1,5 milhão de armas legalmente registradas no país. A medida, embora apresentada como administrativa e técnica, gera preocupação, dúvidas e a necessidade de esclarecimentos objetivos para milhares de cidadãos que atuam dentro da legalidade.

O que significa o “pente‑fino”?

Na prática, o pente‑fino consiste na revisão detalhada dos cadastros de armas e de seus proprietários, com cruzamento de dados entre sistemas governamentais. O objetivo declarado é verificar se os registros estão atualizados, se os requisitos legais continuam sendo atendidos e se há alguma inconsistência que demande correção ou providência administrativa.

Entre os pontos que podem ser analisados estão:

• Situação cadastral do CAC junto à Polícia Federal;

• Validade de CR, CRAF e demais autorizações;

• Existência de processos criminais, mandados de prisão ou restrições legais supervenientes;

• Conformidade do acervo com os limites e regras vigentes.

Mudança de gestão e aumento da fiscalização

O pente‑fino ocorre em um contexto de transição recente: a centralização das atribuições de controle de armas de CACs na Polícia Federal. Essa mudança ampliou a responsabilidade do órgão e, ao mesmo tempo, trouxe desafios operacionais, como adaptação de sistemas, padronização de procedimentos e treinamento de servidores.

Para a administração pública, a revisão dos cadastros é apresentada como uma forma de organizar a base de dados e reforçar a fiscalização. Para os CACs, porém, o temor é que falhas burocráticas, interpretações divergentes ou atrasos administrativos acabem penalizando quem sempre cumpriu a lei.

Preocupações legítimas da comunidade CAC

A principal preocupação não está na fiscalização em si, mas na forma como ela será conduzida. CACs defendem que qualquer revisão deve respeitar:

• O devido processo legal;

• A presunção de boa‑fé do cidadão regular;

• Prazos razoáveis para correção de eventuais inconsistências;

• Critérios claros, objetivos e uniformes em todo o território nacional.

É fundamental que o pente‑fino não se transforme em um instrumento de insegurança jurídica ou de criminalização indireta de atividades esportivas, de colecionismo histórico e de caça legalizada, todas reconhecidas e regulamentadas pelo ordenamento jurídico brasileiro.

O papel da ANCAC neste cenário

Diante desse contexto, a atuação das entidades representativas torna‑se ainda mais relevante. A ANCAC acompanha de perto os desdobramentos das ações da Polícia Federal, dialoga com autoridades e trabalha para orientar seus associados, reforçando a importância de manter toda a documentação em dia e de buscar informação qualificada.

Mais do que nunca, é essencial que os CACs estejam organizados, bem informados e unidos. Fiscalização não deve ser sinônimo de perseguição, mas sim de equilíbrio entre controle estatal e respeito aos direitos do cidadão que atua dentro da lei.

O pente‑fino nos cadastros de 1,5 milhão de armas de CACs representa um momento sensível para o segmento armamentista legal no Brasil. Transparência, diálogo e segurança jurídica serão determinantes para que a medida cumpra seu propósito administrativo sem gerar injustiças.

A ANCAC seguirá atenta, defendendo o tiro esportivo, o colecionismo e a caça legalizada, sempre com responsabilidade, legalidade e respeito ao cidadão brasileiro.