O que muda, como se adequar e quais cuidados tomar a partir de julho

Com as mudanças regulatórias implementadas ao longo de 2025 — especialmente a transferência da fiscalização dos CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores) para a Polícia Federal —, muitos praticantes do tiro esportivo, colecionadores e caçadores passaram a ter dúvidas sobre documentação, habitualidade, transporte, armazenamento e limites legais.

Este guia reúne, em linguagem jornalística e objetiva, tudo o que o CAC precisa saber em 2025 para se manter regular, evitar autuações e exercer sua atividade de forma segura e responsável.

Polícia Federal assume fiscalização dos CACs

Desde 1º de julho de 2025, a Polícia Federal passou a ser o órgão responsável pela fiscalização, controle e acompanhamento das atividades dos CACs em todo o território nacional. A mudança trouxe novas rotinas administrativas, maior integração de dados e critérios mais padronizados para análise de registros, habitualidade e transporte de armas.

Na prática, isso significa que o CAC precisa estar ainda mais atento à organização documental, aos prazos e à comprovação efetiva de sua atividade.

Situação cadastral: o primeiro passo para a regularidade

Manter o cadastro atualizado é essencial. Dados desatualizados podem gerar indeferimentos, atrasos em processos e até autuações.

O CAC deve verificar regularmente: – Dados pessoais (CPF, endereço e contatos) – Validade do Certificado de Registro (CR) – Cadastro correto de todas as armas (marca, modelo, calibre e numeração)

Ter cópias físicas e digitais desses documentos é uma boa prática recomendada.

Habitualidade: atenção redobrada para atiradores

A comprovação de habitualidade continua sendo um dos pontos mais fiscalizados. Em 2025, a recomendação é que o atirador mantenha seus comprovantes organizados por ano, incluindo: – Declarações de clubes de tiro – Registros de treinos – Súmulas e certificados de competições

Também é fundamental que o clube de tiro esteja regularmente credenciado, pois comprovantes emitidos por clubes irregulares podem ser desconsiderados.

Guias de Tráfego: quando e como transportar armas

Qualquer deslocamento com arma de fogo exige Guia de Tráfego (GT) válida e compatível com a finalidade informada.

Durante o transporte, o CAC deve: – Portar CR, GT e documento pessoal – Transportar a arma desmuniciada – Utilizar embalagem ou case adequado – Manter munições separadas

Erros no preenchimento da GT ou transporte inadequado são motivos comuns de problemas em fiscalizações.

Armazenamento e segurança

A forma como as armas são guardadas também é objeto de fiscalização. O recomendado é: – Uso de cofre ou armário apropriado – Acesso restrito apenas ao responsável legal – Armas e munições fora do alcance de terceiros

Em caso de mudança de endereço, a atualização cadastral deve ser feita imediatamente.

Quantidade de armas e munições

Os limites de armas e munições variam conforme a categoria do CAC. Em 2025, o controle sobre aquisições se tornou mais rigoroso, o que exige atenção especial: – Evitar compras acima dos limites permitidos – Guardar notas fiscais – Controlar consumo e estoque

O excesso não justificado pode gerar sanções administrativas.

Regras específicas para colecionadores

Colecionadores devem manter um inventário detalhado do acervo, compatível com a finalidade histórica ou cultural da coleção.

O uso de armas classificadas exclusivamente como peças de coleção para atividades de tiro pode caracterizar desvio de finalidade.

Caçadores: autorizações ambientais

Nos casos em que a atividade de caça é permitida, é indispensável portar: – Autorizações ambientais válidas – Documentação da arma

A arma utilizada deve ser compatível com a autorização concedida.

Fiscalizações e abordagens

Durante abordagens, a orientação é manter postura colaborativa e apresentar a documentação solicitada.

Em caso de autuação ou dúvida quanto à legalidade do procedimento, o ideal é buscar orientação jurídica especializada, evitando discussões no local.

Acompanhe seus processos

A Polícia Federal disponibiliza consultas e painéis públicos que permitem acompanhar: – Andamento de processos – Estatísticas de registros – Situação cadastral

Guardar protocolos e números de processo facilita qualquer acompanhamento futuro.

Boas práticas para o CAC em 2025

Especialistas recomendam: – Manter uma pasta digital organizada – Fazer backup dos documentos – Acompanhar apenas informações de fontes oficiais – Evitar boatos e desinformação

Conclusão

O ano de 2025 marcou uma nova fase para os CACs no Brasil. Com regras mais padronizadas e fiscalização centralizada, organização, informação e responsabilidade se tornaram indispensáveis.

Manter-se atualizado e em conformidade é a melhor forma de garantir a continuidade da atividade e evitar transtornos legais.

Este guia tem caráter informativo e pode ser atualizado conforme novas normas e regulamentações sejam publicadas.