Gargalo na renovação de CRAF acende alerta para CACs em São Paulo em 2026

A menos de seis meses do vencimento simultâneo de milhões de registros de armas de fogo em todo o país, dados oficiais do Ministério da Justiça e da Polícia Federal revelam um cenário preocupante para os Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs), especialmente no estado de São Paulo.

Informações constantes em ofício da Polícia Federal, encaminhado ao Ministério da Justiça em resposta a requerimento do deputado federal Coronel Tadeu (PL-SP), indicam que a capacidade operacional atual pode ser insuficiente para atender à demanda de renovações de CRAsFs (Certificados de Registro de Arma de Fogo) em 2026.

Números que não fecham

São Paulo concentra hoje 257.328 CACs registrados no sistema SINARM CAC, o maior contingente do país. No entanto, a estrutura disponível para viabilizar as exigências legais para a renovação dos registros é limitada:

Apenas 180 Instrutores de Armamento e Tiro (IATs) credenciados pela Polícia Federal em todo o estado;

1.161 psicólogos habilitados para avaliações psicológicas exigidas no processo de renovação.

Na prática, isso significa que cada instrutor e cada profissional da psicologia poderá ser responsável por atender centenas ou até milhares de CACs em um curto espaço de tempo, considerando que os vencimentos tendem a se concentrar em um mesmo período.

Risco de colapso administrativo

O cenário desenhado pelos números aponta para um gargalo administrativo previsível, que pode resultar em:

Dificuldade de agendamento para laudos psicológicos;

Escassez de vagas para comprovação de habitualidade e instrução;

Atrasos na renovação de CRAF;

Risco de CACs ficarem temporariamente irregulares sem qualquer conduta ilícita, apenas por falta de estrutura do Estado.

Esse tipo de situação já foi observado em ciclos anteriores de renovação, mas tende a se agravar em 2026 devido à concentração de vencimentos, ao aumento das exigências regulatórias e à redução progressiva do número de profissionais credenciados.

Impacto direto na comunidade CAC

Para os CACs, o problema vai além da burocracia. A eventual incapacidade do sistema em absorver a demanda pode afetar diretamente:

A prática do tiro esportivo;

A manutenção de acervos de colecionadores;

A atividade de caça legalizada;

Clubes de tiro, instrutores, psicólogos e toda a cadeia produtiva do setor.

Além disso, há insegurança jurídica quando o cidadão cumpre suas obrigações, mas depende de uma estrutura estatal que não acompanha o volume de demandas que ela mesma impõe.

Planejamento e mobilização são essenciais

Diante desse quadro, torna-se fundamental que os CACs não deixem a renovação para os últimos meses, busquem orientação antecipada e mantenham sua documentação organizada. Ao mesmo tempo, o tema exige atenção institucional, diálogo com o Congresso Nacional e atuação das entidades representativas para que medidas preventivas sejam adotadas.

Entre as soluções possíveis estão:

Ampliação do credenciamento de IATs e psicólogos;

Escalonamento de prazos;

Adoção de medidas administrativas que evitem penalizar o CAC regular.

O papel das entidades representativas

A ANCAC acompanha de perto esse cenário e reforça a importância de que os CACs estejam bem informados, organizados e representados. A renovação de CRAsFs não pode se transformar em um obstáculo artificial à prática legal e responsável de atividades esportivas e culturais reconhecidas em lei.

O alerta está dado. Os números são oficiais. Agora, cabe ao poder público agir para que a legalidade não seja inviabilizada pela falta de estrutura.

ANCAC – União, responsabilidade e liberdade para seguir em frente.

Giovanni Barbieratto – Presidente da ANCAC