Análise da Situação Atual dos CACs no Brasil e Perspectivas para 2026
Colecionadores, Atiradores e Caçadores: contexto regulatório, desafios e visão otimista para o futuro
Quem são os CACs e qual sua importância
No Brasil, o termo CACs refere-se a Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores excepcionais, grupos de cidadãos legalmente habilitados a possuir armas de fogo para fins de colecionismo, prática esportiva de tiro e caça autorizada. Esses grupos são regulamentados pelo Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) e pelas normas que tratam de registros, certificados e condições de uso.
Os CACs representam também uma parcela importante da sociedade armamentista legal — com mais de 1 milhão de certificados ativos no país e uma quantidade significativa de armas registradas junto à Polícia Federal (PF).
Situação atual sob o governo federal (2025)
📌 A transferência do controle para a Polícia Federal
Em 2025, uma das mudanças mais significativas foi a transferência da fiscalização e do controle das atividades dos CACs do Exército para a Polícia Federal (PF), por meio de decreto presidencial e instrução normativa específica.
Essa transição envolve:
Emissão do Certificado de Registro (CR) pela PF.
Controle sobre a compra, transferência e armazenamento de armas e munições.
Fiscalização de clubes de tiro e demais atividades associadas.
Apesar de a intenção governamental ser centralizar e tornar mais rígido o controle, CACs relataram dificuldades operacionais e atrasos nos processos de registro e renovação junto à PF, o que tem causado certa insatisfação no setor.
📌 Regras mais rigorosas e debates parlamentares
Nos últimos anos, o governo federal, em alinhamento com uma visão mais restritiva sobre armas de fogo, publicou decretos que reorganizam a regulamentação do Estatuto do Desarmamento, incluindo medidas que impactaram diretamente CACs — como restrições sobre aquisição e transporte de armas e interpretação mais rígida de requisitos técnicos.
No Congresso, há debates em curso para limitar a capacidade do Poder Executivo de definir normas sobre armas por decreto, demonstrando que a questão segue sendo objeto de disputa política intensa.
Reflexos para a classe armamentista e o debate sobre desarmamento
📉 Percepção de maior controle
Sob o governo atual, algumas medidas foram interpretadas pela comunidade armamentista como recuo em relação às flexibilizações anteriores (por exemplo, do período 2019-2022), especialmente em relação a limites de armas, exigências de efetiva necessidade e critérios de transporte e uso.
Organizações de defesa dos direitos dos CACs e segmentos ligados à legítima defesa frequentemente argumentam que:
O cidadão responsável deve ter o direito de possuir armas legalmente, inclusive para proteção e esporte.
O pleno exercício das atividades de tiro esportivo, caça legalizada e colecionismo contribui para uma cultura de manuseio responsável.
Excesso de burocracia e maiores restrições podem afastar entusiastas e prejudicar esportes regulamentados.
Por outro lado, autoridades de segurança pública ressaltam que o controle mais rígido busca reduzir riscos de desvios para o mercado ilegal e reforçar a segurança cidadã, equilibrando direitos individuais com políticas públicas.
Visão otimista para 2026 — a perspectiva da ANCAC
A ANCAC — Associação Nacional dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores tem como missão apoiar e aprimorar a atividade esportiva de tiro, o colecionismo e a caça legalizada em todo o território nacional, bem como defender o direito à legítima defesa legal e responsável.
✨ Pilares da visão positiva para 2026
✔ Fortalecimento da representação dos CACs no Legislativo:
Há movimentos de apoio parlamentar, incluindo a formação de frentes que defendem os direitos dos CACs e pressionam por regulamentações mais claras e seguras.
✔ Modernização do sistema de fiscalização da PF:
Com o tempo, espera-se que a PF aperfeiçoe os fluxos de registro e controle, reduzindo burocracias e agilizando processos para atiradores, colecionadores e caçadores militares e civis.
✔ Educação e cultura de tiro esportivo e segurança:
Programas de treinamento, cursos e parcerias com clubes e entidades especializadas podem elevar o nível de formação técnica dos praticantes, reforçando práticas responsáveis.
✔ Diálogo ampliado com órgãos de segurança:
Ao estabelecer canais de cooperação entre CACs, forças de segurança pública e instituições governamentais, é possível construir políticas equilibradas, que protejam direitos e a segurança coletiva.
O Brasil vive um momento de transição regulatória e de forte debate político em torno das armas de fogo e dos direitos dos CACs. A transferência do controle para a Polícia Federal, as novas regras e as discussões parlamentares refletem uma política mais cautelosa sobre armamento no país.
No entanto, a ANCAC e os entusiastas das atividades de tiro, colecionismo e caça veem 2026 como uma oportunidade para fortalecer a defesa dos direitos civis e esportivos, evoluir a regulamentação de forma técnica e responsável e promover uma cultura de segurança e legalidade.
Esse equilíbrio entre direito à legítima defesa, esporte regulamentado e segurança pública será fundamental nos próximos anos para que os CACs exerçam suas atividades com maior clareza jurídica e apoio institucional.
ANCAC — união, representatividade e compromisso com o esporte, o colecionismo e a caça legalizada no Brasil.