A redução de 64% na emissão de CACs no governo Lula e como isso impacta a comunidade
Nos últimos três anos, o Brasil vive uma das mais profundas mudanças na dinâmica de registro de CACs (Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores). Dados oficiais compilados por veículos de imprensa revelam que a emissão de novos registros caiu quase 64% entre os primeiros anos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na comparação com os três primeiros anos da gestão anterior, de Jair Bolsonaro (PL).
Um recuo expressivo nos números
Entre 2019 e 2021, no governo Bolsonaro, o Brasil chegou a emitir 438,7 mil certificados de CACs. Já no período equivalente de 2023 a 2025, os números despencaram para 158,4 mil registros. Isso representa uma queda na ordem de quase 64% no ritmo de emissão de novos certificados — apesar do país ainda ter mais de 1 milhão de CACs ativos no total.
Esse movimento de retração não aconteceu de forma isolada; ele está ligado a uma mudança institucional significativa: a transferência da responsabilidade pelo controle, registro e fiscalização dos CACs do Exército para a Polícia Federal (PF), implementada em julho de 2025 por decreto presidencial.
Mudança de controle: do Exército à Polícia Federal
Durante décadas, o Exército foi o órgão responsável por autorizar e regular os registros de CACs, um papel que se tornou mais flexível ao longo dos anos anteriores, contribuindo para o crescimento exponencial do número de certificações. Sob Lula, a transição para a Polícia Federal foi justificada pelo governo como uma forma de aprimorar o controle, rastreabilidade e prevenção de desvios de armas, reforçando a fiscalização da categoria.
Entretanto, essa transição também trouxe desafios práticos e burocráticos. Representantes da comunidade CAC apontam dificuldades na tramitação de processos, atrasos e falta de clareza normativa na PF — fatores que têm impactado diretamente a emissão de novos registros e renovações.
Burocracia, instabilidade e percepção de retrocesso
Segundo relatos de representantes de clubes de tiro, entidades esportivas e caçadores, a mudança de competência para a PF gerou um período de instabilidade administrativa, com sistemas e procedimentos ainda em fase de adaptação. Essa instabilidade tem, na prática, retardado a análise de documentos e a emissão de autorizações, gerando frustração na comunidade CAC e pressão política para ajustes normativos.
Há também críticas sobre a subjetividade na aplicação de normas, a exigência de documentação e a dificuldade de cumprimento de requisitos como a habitualidade de prática esportiva — circunstâncias que, para muitos CACs, têm elevado o custo e a complexidade para se manter regularizado.
Impactos diretos na comunidade CAC
A redução na emissão de registros tem repercussões concretas entre os colecionadores, atiradores e caçadores:
1. Menor crescimento e novas adesões
O ritmo menor de emissões pode desestimular novos interessados em se regularizar como CAC, diminuindo o crescimento da comunidade que, até poucos anos atrás, vinha acelerado.
2. Atrasos em atividades esportivas e competições
Atiradores desportivos podem enfrentar dificuldades em participar de provas oficiais ou treinar regularmente se os processos de registro ou renovação forem lentos ou incertos.
3. Impacto econômico
Setores ligados à cadeia de tiro esportivo — estandes, clubes, instrutores e comércio de equipamentos — podem sentir retração devido à menor entrada de novos participantes.
4. Percepção de insegurança jurídica e burocrática
Muitos CACs relatam que o ambiente atual é marcado por insegurança jurídica e exigências variadas nas delegacias especializadas da PF, gerando preocupação quanto à continuidade de suas atividades.
Equilíbrio entre controle e prática responsável
A redução na emissão de registros não é, por si só, um indicador absoluto de melhor ou pior política pública. Do ponto de vista de segurança pública, muitos especialistas argumentam que um controle mais rigoroso pode reduzir riscos associados ao uso de armas e contribuir para uma fiscalização mais eficiente. Por outro lado, a própria comunidade CAC defende que um sistema eficaz deveria conjugar rigor legal com previsibilidade e eficiência administrativa, permitindo que quem está dentro da lei possa exercer suas atividades sem entraves desproporcionais.
Conclusão
A queda de 64% nos registros de CACs no governo Lula reflete não apenas um ajuste na política de armas, mas uma ruptura institucional significativa na forma como o Estado regula e fiscaliza esse grupo. A transição para a Polícia Federal, embora tenha o potencial de modernizar e reforçar o controle, também introduziu desafios operacionais e burocráticos que impactam diretamente a comunidade CAC.
O futuro desse segmento no Brasil dependerá, em grande parte, de como serão aprimorados os sistemas de gestão, a clareza normativa e o equilíbrio entre segurança pública e o direito dos cidadãos de praticar atividades legítimas como esporte, caça regulada e colecionismo
ANCAC – União, responsabilidade e liberdade para seguir em frente.
Giovanni Barbieratto – Presidente da ANCAC