Comissão aprova projeto que facilita a obtenção de posse e porte de arma de fogo
Comissão aprova projeto que facilita a obtenção de posse e porte de arma de fogo 07/05/2026 – Para virar lei, o projeto de lei precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1539/25, que torna a declaração formal de risco […]