🎯 Resumo Trimestral: O que mudou e o que você precisa saber (Out/25 – Jan/26)
O último trimestre foi de intensas adaptações para os Atiradores, Colecionadores e Caçadores no Brasil. Com a consolidação da transição de competências do Exército para a Polícia Federal e a publicação de novas normativas, o cenário exige atenção redobrada à burocracia para garantir a manutenção do seu direito.
Aqui estão os pontos fundamentais que impactaram nossa comunidade nos últimos 90 dias:
1. Validade do CR e CRAF: Atenção aos Prazos!
Uma das notícias mais comentadas foi a reafirmação da validade dos Certificados de Registro (CR). Em janeiro de 2026, confirmou-se que CRs antigos mantêm sua validade de 10 anos, enquanto os novos seguem as regras de renovação periódica.
Fique atento: Os CRAFs emitidos antes do Decreto 11.615/2023 têm vencimento projetado para julho de 2026. Não deixe para a última hora!
2. Habitualidade: Fim da Confusão por Calibre?
As recentes portarias (como a Portaria 260 COLOG e as diretrizes da PF) trouxeram uma simplificação aguardada: a comprovação de habitualidade agora é focada no tipo de arma e não mais apenas no calibre.
A regra de ouro: Atiradores de Nível 3 continuam precisando de 8 treinamentos por grupo de arma, mas a flexibilidade para armas de alto rendimento e a possibilidade de usar armas de terceiros ou de clubes (em casos específicos) ajudam a manter o nível.
3. O “Pente-Fino” da Polícia Federal
Com cerca de 1,5 milhão de armas sob sua nova gestão, a PF iniciou um processo de auditoria nos cadastros. O objetivo é cruzar dados de inidoneidade e endereços.
Dica Útil: Mantenha seu endereço de acervo e seus dados de contato rigorosamente atualizados no sistema. Pequenas divergências podem travar renovações ou transferências.
4. Colecionismo: O Resgate do Histórico
O colecionismo ganhou fôlego com a definição técnica de armas com tecnologia de primeiro lote com mais de 40 anos sendo enquadradas como colecionáveis. Isso permite o retorno de modelos clássicos aos acervos, desde que respeitados os novos critérios de laudos históricos.
Mensagem da ANCAC: “A segurança jurídica do CAC depende da nossa união e da informação correta. Continuaremos lutando para que as regras sejam claras e o exercício da nossa atividade, respeitado.”
🟢 O que você deve fazer agora?
Verifique a data de vencimento do seu CRAF e CR.
Organize suas declarações de habitualidade deste início de ano.
Confira se seu cofre/local de guarda está em conformidade com as novas exigências de alvenaria e segurança.
ANCAC – União, responsabilidade e liberdade para seguir em frente.
Giovanni Barbieratto – Presidente da ANCAC